Termos de Uso

Identificação da empresa

A plataforma 3B Pagamentos e o site 3bpagamentos.com são de propriedade e operados pela 3B Global Processing LLC, sociedade de responsabilidade limitada constituída no estado de Wyoming, Estados Unidos, com endereço em 1255 N Kings Rd, West Hollywood, CA 90069. Toda referência a "3B Pagamentos", "3B", "nós" ou "plataforma" nestes termos significa 3B Global Processing LLC.

1. Quem contrata com quem

A 3B é a comerciante de registro (Merchant of Record) de todas as vendas realizadas por meio da plataforma. Em cada compra, o contrato de venda é celebrado entre o comprador e a 3B: é o nome da 3B que aparece nos termos da venda, é a 3B quem recebe o pagamento e é a 3B a responsável perante o comprador, perante o processador de pagamentos e perante as bandeiras de cartão.

Os vendedores cadastrados na plataforma são fornecedores da 3B. Eles produzem e entregam o conteúdo ou o produto sob um contrato de fornecimento, e não vendem em nome próprio ao comprador final. Nenhum vendedor é titular de conta junto ao processador, nenhum vendedor recebe diretamente os valores pagos com cartão e nenhum vendedor é sub-comerciante de registro.

Este desenho vale para todas as páginas de checkout operadas pela 3B, inclusive as que rodam em domínio do vendedor. Nessas páginas, o processamento é sempre iniciado pela infraestrutura da 3B, e preço, taxas e conta de recebimento são resolvidos no servidor a partir do nosso banco de dados.

2. Aceitação dos termos

Ao acessar ou usar a 3B Pagamentos, você declara ter lido e concordado com estes Termos de Uso, com a Política de Uso Aceitável e com a nossa Política de Privacidade. Se não concordar, não utilize a plataforma.

3. Cadastro do vendedor e análise

Vender pela plataforma exige cadastro aprovado. Cada vendedor é analisado individualmente: identificação do responsável, documento oficial, dados da empresa quando houver, dados bancários, descrição do que vende, domínios em que o checkout vai operar, volume esperado, canais de suporte e política de reembolso.

Você é responsável pela veracidade dos dados informados e pela segurança das suas credenciais. Podemos solicitar documentos e esclarecimentos a qualquer momento, inclusive depois da aprovação, e podemos reanalisar o cadastro periodicamente. A 3B mantém um arquivo de análise por vendedor, com o que foi declarado, os documentos enviados, os sinais levantados e a decisão tomada.

A aprovação é feita sob uma categoria de negócio específica, que determina como a loja é classificada junto ao processador e às bandeiras. Vender fora dessa categoria exige nova análise.

4. Uso permitido

O que pode e o que não pode ser vendido pela plataforma está descrito na Política de Uso Aceitável, que é parte integrante destes termos. É proibido usar a 3B Pagamentos para atividade ilícita, para venda de produto proibido por lei ou pelas regras das bandeiras, ou para qualquer prática que viole direito de terceiro, incluindo o uso de marca alheia sem autorização em nome de loja, domínio, anúncio ou página de venda.

Monitoramos de forma contínua os domínios em que o checkout opera, o catálogo ativo de cada loja e os índices de reembolso e contestação. Loja que passa a operar fora do que declarou é notificada, suspensa ou encerrada, conforme a gravidade.

5. Responsabilidade pelos produtos

A 3B, como comerciante de registro, responde perante o comprador pela venda: pela entrega do que foi contratado, pelo atendimento, pelo reembolso nos termos da Política de Reembolso e pelo resultado de contestações junto às bandeiras. O comprador não precisa negociar com o fornecedor para exercer os seus direitos.

O vendedor, como fornecedor, garante à 3B que detém todos os direitos sobre o que oferece, que a descrição corresponde ao que é entregue e que o produto cumpre a legislação aplicável. Ele responde perante a 3B, e não perante o comprador, por qualquer prejuízo decorrente do descumprimento dessas garantias, incluindo reembolsos, contestações, multas de bandeira e custos de defesa.

Nada nesta cláusula transfere ao comprador o ônus de identificar quem produziu o conteúdo: para o comprador, a contraparte é a 3B.

6. Taxas, repasses, reserva e recuperação

A plataforma cobra as taxas informadas na página de Taxas e nas condições da sua conta sobre cada venda aprovada. O valor líquido devido ao fornecedor é repassado conforme o cronograma acordado, a partir de fundos da própria 3B.

Uma reserva de garantia é retida sobre cada venda e liberada após o prazo informado na sua conta. Reembolsos e contestações são custeados pela 3B e recuperados do saldo do fornecedor, por compensação em repasses futuros. Quando o saldo não é suficiente, a diferença permanece registrada como débito do fornecedor.

7. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar uma conta, com efeito imediato, quando houver venda de produto proibido, divergência entre o que foi declarado e o que é vendido, uso de marca de terceiro sem autorização, índice de contestação ou de reembolso acima dos limites aceitos pelas bandeiras, dado falso no cadastro ou determinação de autoridade, do processador ou da bandeira.

A suspensão interrompe vendas novas. Pedidos já pagos continuam sendo atendidos, e os valores devidos ao fornecedor são apurados e liberados após o prazo necessário para cobrir reembolsos e contestações em aberto.

8. Alterações

Podemos atualizar estes termos a qualquer momento. Mudanças relevantes serão comunicadas pelos nossos canais oficiais. O uso continuado da plataforma após a atualização implica concordância com a nova versão.